Termos de Uso do Programa de Afiliados Prosorte
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados do Prosorte, o interessado declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e que concorda com suas disposições, com a Política de Privacidade da plataforma e com as regras específicas de cada campanha de que participar como afiliado.
1. Objeto
O Programa de Afiliados do Prosorte permite que pessoas físicas ou jurídicas divulguem campanhas da plataforma por meio de um link exclusivo. O afiliado poderá fazer jus a comissão pelas compras, doações ou participações atribuídas a esse link, conforme os critérios e as regras aplicáveis a cada campanha.
2. Cadastro do afiliado
Para ingressar no programa, o interessado deverá preencher o cadastro inicial com nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e telefone. A solicitação será analisada e, se aprovada, o afiliado deverá complementar o cadastro com seu endereço e uma chave Pix válida para o recebimento das comissões.
3. Aprovação e habilitação
A realização do cadastro, por si só, não garante a aprovação. O Prosorte poderá aprovar, recusar, suspender ou revisar o cadastro do afiliado, especialmente quando houver dados inconsistentes, suspeita de fraude, descumprimento das regras do programa ou incompatibilidade com sua finalidade.
4. Link de divulgação
Após a aprovação do cadastro, o afiliado receberá um link exclusivo para divulgação. Esse link será utilizado para identificar e rastrear as campanhas associadas ao afiliado e para atribuir a ele, conforme as regras aplicáveis, as compras, doações ou participações realizadas pelos usuários.
5. Rastreamento e atribuição de comissão
A atribuição das participações à conta do afiliado dependerá dos registros disponíveis e dos critérios técnicos de rastreamento e atribuição adotados pela plataforma. O Prosorte poderá utilizar registros de acesso e outros mecanismos internos para identificar a origem das conversões e validar a comissão correspondente.
6. Comissões
A comissão será calculada de acordo com as regras da campanha ou do sorteio divulgadas na área do afiliado. O percentual poderá variar conforme a campanha e será informado na respectiva lista. Para cada campanha, será considerado o percentual nela indicado no momento em que o afiliado iniciar sua divulgação.
7. Pagamento das comissões
As comissões serão apuradas após o encerramento da campanha e a divulgação oficial do ganhador. O pagamento será feito exclusivamente por Pix, para a chave cadastrada pelo afiliado, que deverá manter seus dados de pagamento corretos e atualizados.
8. Retenção e validação
O Prosorte poderá suspender temporariamente o pagamento das comissões enquanto verifica a autenticidade das participações, a regularidade dos cadastros e o cumprimento das regras da campanha. Se forem constatadas irregularidades, as comissões correspondentes poderão ser canceladas ou recalculadas.
9. Responsabilidades do afiliado
O afiliado compromete-se a divulgar as campanhas de forma ética, lícita e transparente, sem recorrer a práticas enganosas, spam, uso indevido da marca, promessas falsas ou qualquer conduta que possa prejudicar o Prosorte, a campanha ou terceiros. Também é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
10. Vedação de uso indevido
É proibido ao afiliado:
- Criar cadastros falsos ou automatizados.
- Manipular links, registros ou mecanismos de rastreamento.
- Utilizar práticas abusivas, fraudulentas ou enganosas.
- Fazer publicidade ilícita ou incompatível com a campanha.
- Utilizar marca, nome, identidade visual ou materiais do Prosorte fora das diretrizes autorizadas, quando aplicável.
11. Suspensão e encerramento
O Prosorte poderá suspender, desativar ou encerrar a conta do afiliado, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, fraude, uso indevido do programa, fornecimento de dados falsos ou outra conduta que comprometa a integridade da plataforma.
12. Alterações do programa
O Prosorte poderá alterar as condições do Programa de Afiliados, inclusive os critérios de participação, os valores e percentuais das comissões, as regras de rastreamento, os critérios de elegibilidade e a forma de pagamento. As alterações serão comunicadas por meio da atualização destes Termos ou de aviso na área do afiliado.
13. Natureza da relação
A participação no Programa de Afiliados não estabelece, por si só, vínculo trabalhista, societário, de representação comercial, de franquia ou de associação entre o afiliado e o Prosorte. O afiliado atua de forma independente, nos limites estabelecidos nestes Termos.
14. Responsabilidade por tributos
O afiliado é responsável pelos tributos, encargos e demais obrigações que, nos termos da legislação aplicável, incidam sobre os valores recebidos, considerada sua atividade e condição cadastral.
15. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca da sede da Casa do Cuidado Humano, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine outro foro.
16. Aceitação final
Ao concluir o cadastro no Programa de Afiliados, o interessado declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com suas disposições. O tratamento de seus dados pessoais para participação no programa será realizado conforme a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável.
Última atualização: 13 de julho de 2026