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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Versão 1.1 · Publicado em 28/09/2026

Esta Política explica como a Casa do Cuidado Humano, controladora dos dados tratados no âmbito do Prosorte, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de quem acessa a plataforma, realiza doações ou participa de campanhas. Ela também informa as finalidades do tratamento, as categorias de dados utilizadas, os direitos dos titulares e os canais para exercê-los.

1. Identificação do controlador

O Prosorte é uma plataforma vinculada e de responsabilidade da Casa do Cuidado Humano, inscrita no CNPJ sob o nº 14.639.168/0001-56, com sede na Rua Cairo, 188 – Bethania – Ipatinga/MG – CEP 35164-038, telefone +55 (31) 3826-9040 e e-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: [email protected].

2. Quem somos

A Casa do Cuidado Humano nasceu do propósito de oferecer às pessoas com doenças graves um cuidado mais humano, digno e acolhedor. Fundada em 7 de novembro de 2011, em Ipatinga/MG, a organização desenvolve projetos nas áreas de assistência social, saúde, cultura e esporte, beneficiando pessoas em tratamento de câncer, idosos, mulheres e outros públicos em situação de vulnerabilidade, com foco no cuidado integral e humanizado.

O Prosorte é uma iniciativa vinculada à Casa do Cuidado Humano e tem como principal objetivo receber doações e converter cada valor doado em números da sorte, permitindo a participação dos doadores em campanhas e sorteios, conforme regras previamente divulgadas.

3. Dados que coletamos

Conforme a forma de uso da plataforma, poderemos tratar: dados de identificação e contato (como nome, CPF, e-mail e telefone); dados da doação e da transação (como valor, data, situação do pagamento e identificadores fornecidos pelo prestador de pagamento, sem que isso signifique necessariamente acesso a dados completos de conta ou cartão); dados de participação em campanhas e números da sorte; e dados técnicos de navegação (como endereço IP, identificadores de cookies, registros de acesso e informações do dispositivo). Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante o uso da plataforma ou recebidos de prestadores envolvidos na validação cadastral e no pagamento. A coleta efetivamente realizada depende dos recursos habilitados no site.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para finalidades determinadas e compatíveis com a operação do Prosorte, tais como as indicadas abaixo. A base legal será definida de acordo com cada operação e poderá incluir, conforme o caso, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de procedimentos relacionados à participação solicitada pelo titular, legítimo interesse avaliado nos termos da lei ou consentimento específico. Quando o tratamento se basear em consentimento, ele será solicitado de forma livre, informada e específica.

  1. Processar doações e confirmar pagamentos via Pix;
  2. Gerar, registrar e administrar números da sorte;
  3. Gerenciar a participação do usuário nas campanhas e sorteios;
  4. Enviar comunicações necessárias à doação, à participação, aos resultados e às atualizações das campanhas; mensagens promocionais, se houver, serão tratadas separadamente e com a opção de não as receber;
  5. Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prestação de contas;
  6. Prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma e melhorar a experiência do usuário;
  7. Realizar atendimento ao titular e responder solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária à finalidade informada, com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários. Os prestadores deverão tratar os dados conforme as instruções aplicáveis e as obrigações contratuais e legais de segurança e confidencialidade:

  1. o prestador de hospedagem e infraestrutura em nuvem, para disponibilização, armazenamento e manutenção da plataforma;
  2. o serviço de validação de CPF identificado como “API CPF”, para conferência cadastral e prevenção a fraudes, quando utilizado;
  3. a Efí, para processamento e confirmação de pagamentos via Pix;
  4. outros prestadores contratados para suporte, comunicação, atendimento, segurança e operação das campanhas, somente quando necessário;
  5. Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

6. Segurança dos dados

A Casa do Cuidado Humano adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento para protegê-los contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas concretas são continuamente avaliadas e ajustadas; nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente livre de riscos.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Casa do Cuidado Humano adotará as providências cabíveis, inclusive a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando exigida pela legislação e regulamentação aplicáveis. O titular também deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido pelos canais de atendimento.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e, após isso, poderão ser mantidos pelo prazo exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos, à prestação de contas e à prevenção de fraudes, observados os limites legais. Quando não houver mais fundamento para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção. Os prazos concretos variam conforme a categoria de dado e a obrigação aplicável.

Alguns prestadores de tecnologia poderão armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Caso ocorra transferência internacional, ela será realizada somente quando aplicável e de acordo com os mecanismos e garantias previstos na legislação brasileira. As localidades, os prestadores envolvidos e o mecanismo adotado devem ser confirmados conforme a infraestrutura efetivamente utilizada.

8. Direitos do titular

Nos termos da legislação, você poderá solicitar, entre outros direitos:

  1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, bem como eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
  4. portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
  5. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
  6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado; oposição ao tratamento, quando cabível; e revogação do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Você também poderá peticionar perante a ANPD, nos termos da legislação.

9. Cookies e navegação

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, se habilitados, cookies de análise de desempenho ou de outras finalidades. Cookies não necessários deverão ser apresentados de forma transparente e sujeitos às escolhas do usuário, quando exigido. As preferências poderão ser alteradas no mecanismo de gerenciamento de cookies do site, se disponível; bloquear cookies necessários pode impedir algumas funcionalidades. A relação dos cookies, suas finalidades, duração e terceiros envolvidos deve corresponder aos recursos efetivamente instalados.

10. Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas operações ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada no site, com indicação da data de atualização; quando a alteração exigir nova informação ou consentimento, serão adotadas as medidas pertinentes. A simples continuidade de uso da plataforma não será considerada, por si só, consentimento para tratamentos que dependam dessa base legal.

11. Consentimento

A disponibilização desta Política tem por finalidade informar sobre o tratamento de dados e não substitui, por si só, a obtenção de consentimento quando este for a base legal necessária. Nesses casos, o consentimento será solicitado separadamente, para finalidades determinadas, e poderá ser revogado pelo titular. A revogação não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente; se os dados forem indispensáveis à participação solicitada, a revogação poderá inviabilizar a continuidade dessa participação, sem afastar a retenção permitida ou exigida por lei.

12. Legislação aplicável e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Fica resguardado ao titular o acesso aos canais administrativos e judiciais competentes, observadas as regras legais de competência; esta cláusula não restringe direitos assegurados ao consumidor ou ao titular de dados.

Última atualização: 28 de setembro de 2026

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